O painel intitulado “Economia capitalista de massa” realizado ontem (18), no Conotel 2017, teve como principal foco a discussão que atualmente assombra o cenário da hotelaria nacional: a plataforma online Airbnb e as questões legislativas e jurídicas acerca do tema. Na ocasião, questionamentos como o apoio do ministério do Turismo foram colocados em pauta.

Estiveram presentes Manuel Gama, presidente do FOBH, Luigi Rotunno, presidente da ABR (Associação Brasileira de Resorts), André Alves, Country Manager da Decolar, Claiton Armelin, diretor geral do grupo CVC, Dilson Fonseca, presidente da ABIH Nacional e Giovana Bianchini, advogada tributarista.

Manuel Gama, do FOHB, iniciou o debate explicando que a demanda de apartamentos do Airbnb que competem diretamente com a hotelaria vem crescendo gradativamente. Segundo o presidente do FOHB, 70% dos apartamentos da plataforma online disputam espaço com os hotéis; somente 29% são efetivamente apartamentos compartilhados.

“Ontem nós escutamos aqui no evento do ministro, Marx Beltrão, que ele ‘é um soldado e um general’, defendendo os interesses dos hoteleiros. Ele também afirmou ser 100% a favor da regulamentação. Acho esse interesse fantástico. Porém, duas horas antes do início do Conotel, numa reunião com as entidades da hotelaria, nós soubemos que as propostas que encaminhamos ao ministério para a reforma da lei no que diz respeito à hotelaria teve aprovação de somente um entre os 12 ou 14 itens sugeridos. O restante, nos quais incide exatamente o tópico da economia compartilhada, não foram considerados. Se esses itens não são levados em consideração, nós gostaríamos de ter um feedback do porquê. Temos o ministro que nos diz uma coisa, e o ministério, que nos diz outra. Aqui sim nós temos um problema sério”, declarou Gama.

De acordo com ele, a mudança da Lei do Inquilinato é essencial. A proposta dos hoteleiros é incluir um mínimo de dez dias. Até o momento, não há estipulação de período, o que permite à plataforma online a venda de alugueis por um máximo de até 90 dias, mas sem estabelecer um tempo mínimo, permitindo assim a venda de diárias. “Não somos contra as novas tecnologias; só queremos que paguem o justo, já que a hotelaria está em dia com os impostos e taxas”, concluiu.

Para Luigi Rotunno, da ABR, a economia tributária não vai resolver o problema. “É inadmissível que o governo tenha que se adaptar a uma empresa, e não a empresa se adaptar ao governo. Eu me pergunto como empresas que nem endereço tem podem gerar milhões. Trata-se de justiça brasileira, de justiça comercial.  É muito fácil quando não se paga imposto poder financiar a própria empresa. Do modo que eles fazem, é de certa forma uma concorrência desleal. O conceito é genial, mas não pode desrespeitar as regras jurídicas e tributárias de qualquer pais”, defendeu.

Fonte: Revista Hotel News